RHC 193793 - DECISAO

RHC 193793 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do fato e na periculosidade revelada pelo modus operandi (perseguição em alta velocidade, colisão e fuga sem prestar socorro), com existência de indícios de autoria e materialidade, e porque medidas menos gravosas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: ELIAS CARDOSO DAMACENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Indefere liminarmente o recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial, Flagrante, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas +4 more

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Parties

ELIAS CARDOSO DAMACENA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 uso da gravidade concreta como justificativa para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do fato e na periculosidade revelada pelo modus operandi (perseguição em alta velocidade, colisão e fuga sem prestar socorro), com existência de indícios de autoria e materialidade, e porque medidas menos gravosas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Indefere liminarmente o recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.