HC 875546 - DECISAO

HC 875546 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade dos crimes (motocicleta com identificação adulterada e registro de roubo), na tentativa de fuga no momento da abordagem e na reincidência do paciente, circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, não se constatando ilegalidade manifesta a ser sanada nesta via.

Parties
Paciente: LEONARDO HENRIQUE LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO HENRIQUE LOPES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria e inapetência do habeas corpus para revisão ampla de provas
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade dos crimes (motocicleta com identificação adulterada e registro de roubo), na tentativa de fuga no momento da abordagem e na reincidência do paciente, circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, não se constatando ilegalidade manifesta a ser sanada nesta via.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.