RHC 192238 - DECISAO

RHC 192238 - DECISAO

Não conhecer do recurso ordinário em razão da falta de interesse recursal, uma vez que a prisão preventiva impugnada foi revogada anteriormente à formulação do presente inconformismo (revogação em 2/1/2024).

Parties
Recorrente: DIEISSON ARIEL ROSA DE SOUZA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Pena Antecipada, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Liberdade Provisória Pena Antecipada Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

DIEISSON ARIEL ROSA DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 alegação de antecipação de pena
  3. 3 revogação superveniente da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso ordinário em razão da falta de interesse recursal, uma vez que a prisão preventiva impugnada foi revogada anteriormente à formulação do presente inconformismo (revogação em 2/1/2024).

Court Disposition

Não conheço do presente recurso ordinário.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Não conheço do presente recurso ordinário.