RHC 191873 - DECISAO

RHC 191873 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente o decreto prisional em elementos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e na periculosidade dos agentes, estando presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a via do habeas corpus é inadequada para revolver questões que exigem reexame aprofundado de provas.

Parties
Paciente: Paciente; Possível Autor: Michael; Indivíduo Localizado Nas Imediações Com Objetos Das Vítimas: Riam; Indivíduo Localizado Nas Imediações Com Objetos Das Vítimas: Gustavo; Vítima: Bruna
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prova, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prova Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Michael

Possível Autor

Riam

Indivíduo Localizado Nas Imediações Com Objetos Das Vítimas

Gustavo

Indivíduo Localizado Nas Imediações Com Objetos Das Vítimas

Bruna

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 impropriedade do habeas corpus para reexame aprofundado de provas
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 fundamentação do decreto prisional com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente o decreto prisional em elementos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e na periculosidade dos agentes, estando presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a via do habeas corpus é inadequada para revolver questões que exigem reexame aprofundado de provas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Ordem denegada.