HC 845718 - DECISAO

HC 845718 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 14/11/2023, que tornou sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/06, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 14/11/2023, que tornou sem objeto a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.