RHC 189288 - DECISAO

RHC 189288 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque, conforme informações, foi concedida ordem de habeas corpus a corréu (HC n. 0630223-39.2023.8.06.0000) e expedido alvará de soltura estendendo o benefício ao ora recorrente, tornando inócua a pretensão de soltura deduzida no recurso; decisão fundamentada no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: PAULO SERGIO RIBEIRO LOPES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Coisa Julgada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

PAULO SERGIO RIBEIRO LOPES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da segregação cautelar
  3. 3 pedido de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque, conforme informações, foi concedida ordem de habeas corpus a corréu (HC n. 0630223-39.2023.8.06.0000) e expedido alvará de soltura estendendo o benefício ao ora recorrente, tornando inócua a pretensão de soltura deduzida no recurso; decisão fundamentada no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.