HC 864274 - DECISAO

HC 864274 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente mostrou-se fundada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da estrutura organizada atribuída ao grupo, bem como dos antecedentes criminais da acusada, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e desmantelar a organização criminosa.

Parties
Paciente: JESSICA SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Medidas Cautelares

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Parties

JESSICA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 fundamentação para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente mostrou-se fundada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da estrutura organizada atribuída ao grupo, bem como dos antecedentes criminais da acusada, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e desmantelar a organização criminosa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.