HC 872132 - DECISAO

HC 872132 - DECISAO

O habeas corpus não merece conhecimento porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi grave) e havia risco à aplicação da lei penal em razão da condição de foragido do paciente; não se verifica flagrante ilegalidade que autorizasse o substitutivo do recurso, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FABIANO BARRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: JOVÂNIO RODRIGUES DE FRANÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus não conhecido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recebimento Da Denúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

FABIANO BARRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

JOVÂNIO RODRIGUES DE FRANÇA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 risco à aplicação da lei penal em razão de fuga/foragido

Ratio Decidendi

O habeas corpus não merece conhecimento porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi grave) e havia risco à aplicação da lei penal em razão da condição de foragido do paciente; não se verifica flagrante ilegalidade que autorizasse o substitutivo do recurso, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (ordem denegada)

Orders

  • INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do réu FABIANO BARRO DA SILVA.
  • Não conheço do habeas corpus.