RHC 192774 - DECISAO

RHC 192774 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos (prova testemunhal, apreensão de drogas e objetos, indícios de participação na logística dos homicídios e integração a organização criminosa) que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, existindo risco de reiteração delitiva, e não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado para oferecimento da denúncia em razão da complexidade do caso e diligências pendentes (laudo de balística) em outro estado.

Parties
Paciente/recorrente: Maria Silvana Mendes de Oliveira; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Reincidência/reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +3 more

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Parties

Maria Silvana Mendes de Oliveira

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus commissi delicti a partir de prova testemunhal e materialidade
  2. 2 existência de periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 justificação da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva e integração em organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos (prova testemunhal, apreensão de drogas e objetos, indícios de participação na logística dos homicídios e integração a organização criminosa) que demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, existindo risco de reiteração delitiva, e não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado para oferecimento da denúncia em razão da complexidade do caso e diligências pendentes (laudo de balística) em outro estado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.