HC 838252 - DECISAO

HC 838252 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, após a prolação de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar com novos fundamentos, as alegações relativas à preventiva, à busca pessoal e ao flagrante ficaram prejudicadas ou devem ser analisadas pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; quanto à alegação de agressão policial, não foi constatado constrangimento ilegal passível de reparação no âmbito do writ, havendo providência de comunicação à Corregedoria para apuração de eventuais excessos.

Parties
Paciente: DIEGO SILVA MATIAS DOS SANTOS; Órgão Julgador/respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Flagrante Ilegal, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Uso De Força Policial, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Flagrante Ilegal Busca Pessoal Provas Ilícitas +3 more

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Parties

DIEGO SILVA MATIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos
  2. 2 nulidade do flagrante por busca pessoal supostamente ilegítima
  3. 3 possível excesso de força policial na abordagem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, após a prolação de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar com novos fundamentos, as alegações relativas à preventiva, à busca pessoal e ao flagrante ficaram prejudicadas ou devem ser analisadas pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; quanto à alegação de agressão policial, não foi constatado constrangimento ilegal passível de reparação no âmbito do writ, havendo providência de comunicação à Corregedoria para apuração de eventuais excessos.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.