HC 892562 - DECISAO

HC 892562 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a análise demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus, e não há flagrante ilegalidade visível nos autos; a decisão de origem trouxe fundamentação concreta (gravidade do delito, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, reiteração criminosa em curto prazo) que demonstra a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ENDRYUS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Autos nº 5004190-38.2024.8.24.0000/SC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Flagrante, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Flagrante Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ENDRYUS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Autos nº 5004190-38.2024.8.24.0000/SC)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de ofício nos termos do art. 654, § 2º, do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a análise demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus, e não há flagrante ilegalidade visível nos autos; a decisão de origem trouxe fundamentação concreta (gravidade do delito, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, reiteração criminosa em curto prazo) que demonstra a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.