RHC 192832 - DECISAO

RHC 192832 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque a decisão de primeiro grau expôs prova da materialidade (certidão de óbito) e indícios de autoria (depoimento da genitora), além de demonstrar gravidade concreta do fato e modus operandi revelador de periculosidade; também foi considerada a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal (acusados em local incerto), e verificou-se que medidas alternativas seriam insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: ERIKA VIEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Periculosidade, Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Gravidade Concreta Medidas Cautelares Periculosidade Ordem Pública +1 more

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Parties

ERIKA VIEIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 caráter excepcional da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque a decisão de primeiro grau expôs prova da materialidade (certidão de óbito) e indícios de autoria (depoimento da genitora), além de demonstrar gravidade concreta do fato e modus operandi revelador de periculosidade; também foi considerada a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal (acusados em local incerto), e verificou-se que medidas alternativas seriam insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.