HC 892455 - DECISAO

HC 892455 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação e a manutenção da prisão preventiva do paciente estavam lastreadas em fundamentos concretos previstos no art. 312 do CPP — notadamente a condição de foragido e a gravidade da conduta — as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, e a prisão foi reavaliada em 23/11/2023, de modo que não se constatou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DJALMA DE MELO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Transtorno Mental E Pedido De Prisão Domiciliar, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade E Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp)
Constitucional Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Transtorno Mental E Pedido De Prisão Domiciliar Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade E Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp)

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Parties

DJALMA DE MELO SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade do art. 316, parágrafo único, do CPP em caso de réu foragido

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação e a manutenção da prisão preventiva do paciente estavam lastreadas em fundamentos concretos previstos no art. 312 do CPP — notadamente a condição de foragido e a gravidade da conduta — as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, e a prisão foi reavaliada em 23/11/2023, de modo que não se constatou constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.