HC 858504 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo os informes do Tribunal a quo, a custódia cautelar foi revogada e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 16/2/2024, posterior ao acórdão impugnado, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: Luis Gustavo Braga; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Revogação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Menos Gravosas
Case Brief
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Parties
Luis Gustavo Braga
Paciente
Tribunal de Justiça do Paraná
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares menos gravosas
- 2 Perda de objeto do habeas corpus pela expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo os informes do Tribunal a quo, a custódia cautelar foi revogada e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 16/2/2024, posterior ao acórdão impugnado, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XI, do RISTJ). Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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