HC 891987 - DECISAO

HC 891987 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria exige revolvimento de prova e dilação probatória incompatíveis com a via estreita do habeas corpus; não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício (art. 654, § 2º, CPP) e a decisão de origem apresentou fundamentação concreta, baseada na gravidade dos fatos e no risco de reiteração delitiva, que justificou a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ERIK KAUAN GREGORIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Dilação Probatória

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Parties

ERIK KAUAN GREGORIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria exige revolvimento de prova e dilação probatória incompatíveis com a via estreita do habeas corpus; não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício (art. 654, § 2º, CPP) e a decisão de origem apresentou fundamentação concreta, baseada na gravidade dos fatos e no risco de reiteração delitiva, que justificou a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.