RHC 188232 - DECISAO

RHC 188232 - DECISAO

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foram impostas medidas cautelares diversas na audiência de instrução e julgamento, ocorreu perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto Do Recurso, Audiência De Instrução E Julgamento
Processo Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto Do Recurso Audiência De Instrução E Julgamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 imposição de medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foram impostas medidas cautelares diversas na audiência de instrução e julgamento, ocorreu perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.