RHC 191373 - DECISAO

RHC 191373 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, conforme informação nos autos, em 06/12/2023 o Juízo singular revogou a prisão preventiva do recorrente e foi expedido alvará de soltura, tornando improcedente o pedido de soltura constante no habeas corpus; decisão tomada com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ERIK LUAN DOS SANTOS VELOSO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

ERIK LUAN DOS SANTOS VELOSO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, conforme informação nos autos, em 06/12/2023 o Juízo singular revogou a prisão preventiva do recorrente e foi expedido alvará de soltura, tornando improcedente o pedido de soltura constante no habeas corpus; decisão tomada com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.