RHC 188402 - DECISAO

RHC 188402 - DECISAO

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e desarticulação de organização criminosa, com lastro em elementos de investigação (Relatório DENARC, quebras de sigilo e mensagens) que apontam intensa traficância, diversidade de entorpecentes e papel de liderança do recorrente no 'Sindicato do Crime do RN', tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: João Victor Piaba de Oliveira; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão

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Parties

João Victor Piaba de Oliveira

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e desarticulação de organização criminosa
  3. 3 Suficiência de elementos concretos (investigação, quebras de sigilo, mensagens) para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e desarticulação de organização criminosa, com lastro em elementos de investigação (Relatório DENARC, quebras de sigilo e mensagens) que apontam intensa traficância, diversidade de entorpecentes e papel de liderança do recorrente no 'Sindicato do Crime do RN', tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.