HC 891986 - DECISAO

HC 891986 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, notadamente risco à garantia da ordem pública diante da reincidência e de elementos concretos (apreensão de instrumentos, condenações e insuficiência de medidas cautelares anteriores), de modo que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: MARDEN AQUINO REIS; Coimputado: JEFFERSON ALEX ALVES DE SOUZA; Coimputado: ERIK KAUAN GREGORIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Vítima: Sirlei de Pereira Amaro; Vítima: Marco Polo Oliveira da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Corrupção Ativa, Reincidência, Medidas Cautelares, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Corrupção Ativa Reincidência Medidas Cautelares Conversão De Flagrante Em Preventiva

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Parties

MARDEN AQUINO REIS

Paciente

JEFFERSON ALEX ALVES DE SOUZA

Coimputado

ERIK KAUAN GREGORIO DA SILVA

Coimputado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Sirlei de Pereira Amaro

Vítima

Marco Polo Oliveira da Silva

Vítima

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise de autoria, materialidade e tipificação no âmbito do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, notadamente risco à garantia da ordem pública diante da reincidência e de elementos concretos (apreensão de instrumentos, condenações e insuficiência de medidas cautelares anteriores), de modo que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Procedam-se às comunicações necessárias