HC 883666 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes e da ausência segura de residência fixa e indícios de tráfico intermunicipal, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties: Paciente: CRISTHOFFER GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

CRISTHOFFER GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação da custódia cautelar
3 quantidade e variedade de drogas como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Indeferida a liminar
Ordem denegada