RHC 193815 - DECISAO

RHC 193815 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (concurso de agentes, dois menores, uso de simulacro de arma, fuga e apreensão de objetos subtraídos com o paciente), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; assim, presentes prova da materialidade e indícios de autoria, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: VINICIUS SANTOS DE PAULA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Roubo Majorado/qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Roubo Majorado/qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

VINICIUS SANTOS DE PAULA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (concurso de agentes, dois menores, uso de simulacro de arma, fuga e apreensão de objetos subtraídos com o paciente), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; assim, presentes prova da materialidade e indícios de autoria, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.