HC 886408 - DECISAO

HC 886408 - DECISAO

Havendo prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, reconhecimento pela vítima, depoimentos), descrito o modus operandi com concurso de agentes e verificado risco concreto de reiteração delitiva (ações penais em curso e indícios de ocultação da Justiça), a prisão preventiva mostrou-se fundada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; por tais razões, o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: LUIZ CLAUDIO DANIEL REGO; Paciente: VITOR EMANOEL DE ASSUNÇÃO DA MATTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reconhecimento, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Reconhecimento Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

LUIZ CLAUDIO DANIEL REGO

Paciente

VITOR EMANOEL DE ASSUNÇÃO DA MATTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação da prisão preventiva com base em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de fundamentos concretos (modus operandi, concurso de agentes, reconhecimento e indícios) para justificar prisão cautelar
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, reconhecimento pela vítima, depoimentos), descrito o modus operandi com concurso de agentes e verificado risco concreto de reiteração delitiva (ações penais em curso e indícios de ocultação da Justiça), a prisão preventiva mostrou-se fundada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; por tais razões, o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.