HC 892277 - DECISAO

HC 892277 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em razão da gravidade concreta do crime, da acentuada crueldade e periculosidade do agente, do risco à ordem pública e da inviabilidade de substituição por medidas cautelares, conforme exposto nas informações do juízo a quo e na jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta e individualizada para a prisão preventiva (art. 282, §6º, CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em razão da gravidade concreta do crime, da acentuada crueldade e periculosidade do agente, do risco à ordem pública e da inviabilidade de substituição por medidas cautelares, conforme exposto nas informações do juízo a quo e na jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.