HC 882781 - DECISAO

HC 882781 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi violento, indícios de autoria e materialidade, evasão do distrito da culpa) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA COSTA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Conveniência Da Instrução Criminal
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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA COSTA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, § 2º do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do crime, modus operandi violento, indícios de autoria e materialidade, evasão do distrito da culpa) que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Diante do exposto, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.