HC 886195 - DECISAO

HC 886195 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta e idônea, ajustada aos requisitos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (veículo e chaves apreendidos, elementos de investigação), da gravidade concreta do delito, do modo de execução, e dos antecedentes/condenações que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, não havendo flagrante ilegalidade ou insuficiência de fundamentação a ser sanada por este writ.

Parties
Paciente: CAIO VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Periculosidade, Reconhecimento Pessoal, Revogação De Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Periculosidade Reconhecimento Pessoal +2 more

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Parties

CAIO VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  2. 2 fundamentação idônea para decretar e manter prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta e idônea, ajustada aos requisitos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (veículo e chaves apreendidos, elementos de investigação), da gravidade concreta do delito, do modo de execução, e dos antecedentes/condenações que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, não havendo flagrante ilegalidade ou insuficiência de fundamentação a ser sanada por este writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se