HC 886357 - DECISAO

HC 886357 - DECISAO

O Tribunal verificou que a motivação apresentada pelo juízo de primeiro grau atende aos requisitos do art. 312 do CPP, pois há gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio), elementos de periculosidade do agente (confissão, apreensão de arma, antecedentes por tráfico e porte ilegal) e inadequação de medidas alternativas para resguardar a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL ALMEIDA SOUZA; Vítima/autuado: PEDRO LUCAS PEREIRA DE PAULA PINTO; Parquet: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Ordem Pública

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Parties

GABRIEL ALMEIDA SOUZA

Paciente

PEDRO LUCAS PEREIRA DE PAULA PINTO

Vítima/autuado

Parquet Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos da prisão cautelar previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Fundamentação concreta exigida para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que a motivação apresentada pelo juízo de primeiro grau atende aos requisitos do art. 312 do CPP, pois há gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio), elementos de periculosidade do agente (confissão, apreensão de arma, antecedentes por tráfico e porte ilegal) e inadequação de medidas alternativas para resguardar a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.