HC 885510 - DECISAO

HC 885510 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da alteração do cenário fático-processual verificada pela prolação de sentença de pronúncia superveniente, que torna superada a alegação que atacava o decreto constritivo antecedente.

Parties
Paciente: LUCAS YAN CORREA GUIMARAES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença De Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença De Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS YAN CORREA GUIMARAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 efeito de sentença de pronúncia superveniente sobre impetração contra ato cautelar antecedente
  3. 3 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da alteração do cenário fático-processual verificada pela prolação de sentença de pronúncia superveniente, que torna superada a alegação que atacava o decreto constritivo antecedente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.