HC 891499 - DECISAO

HC 891499 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão denegatória do habeas corpus porque as instâncias ordinárias expuseram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade da conduta, o modus operandi, o risco de reiteração e o potencial prejuízo à investigação, além de demonstrar a contemporaneidade da necessidade da custódia (incluindo a imediata representação pela prisão pela autoridade policial), concluindo que medidas diversas da prisão seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a investigação criminal.

Parties
Paciente: FRANCIS ARTUR CARSTENS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Perigo De Reiteração, Medidas Cautelares Alternativas, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Perigo De Reiteração Medidas Cautelares Alternativas Modos Operandi

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Parties

FRANCIS ARTUR CARSTENS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra policial civil
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão denegatória do habeas corpus porque as instâncias ordinárias expuseram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade da conduta, o modus operandi, o risco de reiteração e o potencial prejuízo à investigação, além de demonstrar a contemporaneidade da necessidade da custódia (incluindo a imediata representação pela prisão pela autoridade policial), concluindo que medidas diversas da prisão seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a investigação criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.