HC 874425 - DECISAO

HC 874425 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relato da vítima sobre constrangimento, imagens de monitoramento, apreensão de objetos, declaração do paciente sobre dívida e referência à multirreincidência do coautor) e na gravidade concreta da conduta, configurando periculosidade suficiente para justificar a segregação cautelar e indicando que medidas alternativas não seriam adequadas e suficientes.

Parties
Paciente/impetrante: LUIZ FELIPE PETERSEN DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente/parte Que Opinou: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Extorsão Qualificada (art. 158, § 1º, Do Código Penal), Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Extorsão Qualificada (art. 158, § 1º, Do Código Penal) Gravidade Concreta

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Parties

LUIZ FELIPE PETERSEN DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente/parte Que Opinou

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação concreta
  2. 2 Possibilidade de lastreamento da prisão preventiva na gravidade concreta da conduta
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relato da vítima sobre constrangimento, imagens de monitoramento, apreensão de objetos, declaração do paciente sobre dívida e referência à multirreincidência do coautor) e na gravidade concreta da conduta, configurando periculosidade suficiente para justificar a segregação cautelar e indicando que medidas alternativas não seriam adequadas e suficientes.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.