HC 891413 - DECISAO

HC 891413 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por reconhecimento das vítimas, imagens de segurança, inquérito em curso por furto e ato infracional análogo a roubo em 2020 atribuído ao paciente; assim, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: VINICIUS SOUZA NONATO; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

VINICIUS SOUZA NONATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Utilização de inquéritos e atos infracionais como indicativo de reiteração delitiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por reconhecimento das vítimas, imagens de segurança, inquérito em curso por furto e ato infracional análogo a roubo em 2020 atribuído ao paciente; assim, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se