RHC 189207 - DECISAO

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O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, em razão da demonstração de materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta dos delitos imputados (latrocínio e ocultação de cadáver), do risco de reiteração delitiva e do perigo para a instrução criminal; as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes e não houve ilegalidade flagrante reparável via writ.

Parties
Paciente / Recorrente: Keoma Antunes Alvim; Parte Interessada: Ministério Público; Vítima: Michel dos Reis Goulart (M.R.G.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Em Mérito (denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

Keoma Antunes Alvim

Paciente / Recorrente

Ministério Público

Parte Interessada

Michel dos Reis Goulart (M.R.G.)

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Em Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e regular prosseguimento da instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, em razão da demonstração de materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta dos delitos imputados (latrocínio e ocultação de cadáver), do risco de reiteração delitiva e do perigo para a instrução criminal; as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes e não houve ilegalidade flagrante reparável via writ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se