HC 891588 - DECISAO

HC 891588 - DECISAO

Houve fundamentação idônea da custódia cautelar, baseada em elementos concretos que indicam fundado risco de reiteração delitiva (antecedentes, inquéritos anteriores, prisão em flagrante por porte ilegal de arma e histórico recente), de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: THALES ATILA DA SILVA; Corréu: ABRAHÃO DA SILVA; Vítima: Ronaldo Antônio Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Prisional
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Prisional

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Parties

THALES ATILA DA SILVA

Paciente

ABRAHÃO DA SILVA

Corréu

Ronaldo Antônio Leite

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade por falta de fundamentação
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea da custódia cautelar, baseada em elementos concretos que indicam fundado risco de reiteração delitiva (antecedentes, inquéritos anteriores, prisão em flagrante por porte ilegal de arma e histórico recente), de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.