RHC 182597 - DECISAO

RHC 182597 - DECISAO

Em razão da superveniência de sentença condenatória que examinou e refutou, em cognição profunda e exauriente, a tese de nulidade da prisão em flagrante, perdeu-se o interesse em manter o presente recurso ordinário em habeas corpus, devendo a matéria ser ventilada em recurso contra a sentença.

Parties
Paciente (recorrente): ALEXANDRO VIERIA RIBEIRO; Parte Interessada (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Trancamento De Ação Penal, Superveniência De Sentença Condenatória, Nulidade De Atos Processuais
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Trancamento De Ação Penal Superveniência De Sentença Condenatória Nulidade De Atos Processuais

Case Brief

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Parties

ALEXANDRO VIERIA RIBEIRO

Paciente (recorrente)

Ministério Público Federal

Parte Interessada (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de sentença condenatória que examinou e refutou, em cognição profunda e exauriente, a tese de nulidade da prisão em flagrante, perdeu-se o interesse em manter o presente recurso ordinário em habeas corpus, devendo a matéria ser ventilada em recurso contra a sentença.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.