HC 892471 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a custódia cautelar, mantida na sentença, encontra fundamentação idônea e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública pela reiteração delitiva, reincidência, condenações recentes e fuga), sendo insuficientes medidas alternativas, razão pela qual não se evidenciou flagrante ilegalidade que autorizasse o writ substitutivo de recurso.
- Parties
- Paciente: TAISA VICENTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Na Sentença, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Fuga/foragido, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP, Art. 387 § 1º Do CPP
Case Brief
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Parties
TAISA VICENTE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
- 3 suficiência da fundamentação para manutenção da custódia cautelar
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a custódia cautelar, mantida na sentença, encontra fundamentação idônea e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública pela reiteração delitiva, reincidência, condenações recentes e fuga), sendo insuficientes medidas alternativas, razão pela qual não se evidenciou flagrante ilegalidade que autorizasse o writ substitutivo de recurso.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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