HC 892220 - DECISAO

HC 892220 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na existência de risco concreto de reiteração delitiva e na preservação da ordem pública, sendo compatível com o regime inicial semiaberto desde que a custódia seja compatibilizada com as regras desse regime, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MAGNO EUGENIO ALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Sustentação Oral, Decisão Monocrática
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Tráfico De Drogas Ordem Pública Sustentação Oral Decisão Monocrática

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Parties

MAGNO EUGENIO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva quanto ao risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática pelo Relator e ausência de cerceamento de defesa pela não realização de sustentação oral

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na existência de risco concreto de reiteração delitiva e na preservação da ordem pública, sendo compatível com o regime inicial semiaberto desde que a custódia seja compatibilizada com as regras desse regime, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO o habeas corpus.
  • Publique-se.