HC 877453 - DECISAO

HC 877453 - DECISAO

Embora o crime imputado (roubo com emprego de simulacro de arma de fogo) revele gravidade, no caso concreto a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional diante das circunstâncias (ausência de violência real, primariedade), sendo suficiente a substituição da custódia por medidas cautelares diversas a serem definidas pelo juízo processante; por isso, a ordem foi concedida para substituir a prisão por medidas alternativas.

Parties
Paciente: ADRIANO DA SILVA FILHO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Proporcionalidade, Simulacro De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Proporcionalidade Simulacro De Arma De Fogo

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Parties

ADRIANO DA SILVA FILHO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 proporcionalidade da custódia cautelar versus medidas cautelares diversas
  3. 3 eficácia do simulacro de arma de fogo como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Embora o crime imputado (roubo com emprego de simulacro de arma de fogo) revele gravidade, no caso concreto a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional diante das circunstâncias (ausência de violência real, primariedade), sendo suficiente a substituição da custódia por medidas cautelares diversas a serem definidas pelo juízo processante; por isso, a ordem foi concedida para substituir a prisão por medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Substituir a custódia por medidas cautelares diversas a serem definidas pelo juízo processante
  • Comunique-se