HC 881602 - DECISAO

HC 881602 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi posto em liberdade provisória com alvará de soltura expedido em 16/01/2024 (fl. 77), tornando superveniente a impetração.

Parties
Paciente: TALISON TEIXEIRA DE ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Liberdade Provisória, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Liberdade Provisória Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Parties

TALISON TEIXEIRA DE ARRUDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de superação da Súmula 691/STF
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva por ausência dos requisitos
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi posto em liberdade provisória com alvará de soltura expedido em 16/01/2024 (fl. 77), tornando superveniente a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.