HC 862668 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta nos autos e pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a preservação da ordem pública diante da reiteração delitiva do paciente; a contemporaneidade da medida foi considerada atendida pela persistência de elementos de risco, e a prisão preventiva não viola o princípio da presunção de inocência por visar à periculosidade do agente.
- Parties
- Paciente: Sabrina Ferreira dos Santos; Paciente: Daniel Taylon Santos; Paciente: Paulo Henrique de Oliveira Ribeiro; Paciente: Rafael Darlan Leandro Santos; Paciente: Carlos de Pablo Rodrigues; Paciente: Victor Henrique Correa da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Associação Para O Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Case Brief
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Parties
Sabrina Ferreira dos Santos
Paciente
Daniel Taylon Santos
Paciente
Paulo Henrique de Oliveira Ribeiro
Paciente
Rafael Darlan Leandro Santos
Paciente
Carlos de Pablo Rodrigues
Paciente
Victor Henrique Correa da Silva
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
- 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta nos autos e pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a preservação da ordem pública diante da reiteração delitiva do paciente; a contemporaneidade da medida foi considerada atendida pela persistência de elementos de risco, e a prisão preventiva não viola o princípio da presunção de inocência por visar à periculosidade do agente.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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