RHC 189924 - DECISAO

RHC 189924 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissão e descrição do modus operandi violento) que demonstram gravidade em concreto e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: FABIANO DOUGLAS SANTOS DA ROCHA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ
Outcome
Ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Fundamentação Concreta Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Fundamentação Concreta Da Decisão

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Parties

FABIANO DOUGLAS SANTOS DA ROCHA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta do delito e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissão e descrição do modus operandi violento) que demonstram gravidade em concreto e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.