HC 882154 - DECISAO

HC 882154 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela configuração de flagrante com apreensão relevante de entorpecentes, pela prática do delito na companhia de adolescente, pelo histórico de atos infracionais do paciente (incluindo internação na Fundação Casa) que indica probabilidade de reiteração delitiva e pela conclusão de que medidas cautelares previstas no art.319 do CPP seriam insuficientes para proteção da ordem pública, além do entendimento de que a sentença condenatória não trouxe fatos novos capazes de alterar esse juízo; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO DA SILVA NESPOLI; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Atos Infracionais, Tráfico Privilegiado, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Atos Infracionais Tráfico Privilegiado Ordem Pública Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEONARDO DA SILVA NESPOLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 quantidade de drogas apreendidas e sua relevância para cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela configuração de flagrante com apreensão relevante de entorpecentes, pela prática do delito na companhia de adolescente, pelo histórico de atos infracionais do paciente (incluindo internação na Fundação Casa) que indica probabilidade de reiteração delitiva e pela conclusão de que medidas cautelares previstas no art.319 do CPP seriam insuficientes para proteção da ordem pública, além do entendimento de que a sentença condenatória não trouxe fatos novos capazes de alterar esse juízo; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.