HC 892942 - DECISAO

HC 892942 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a matéria não foi previamente apreciada pelo tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF; ademais, a prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos do inquérito (gravidade, modus operandi, influência sobre vítimas e vultosos prejuízos), sendo prudente aguardar o julgamento do writ na origem antes de intervenção desta Corte Superior.

Parties
Paciente: PERICLES CARDOSO DE MELO; Ato Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Súmula 691 STF Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

PERICLES CARDOSO DE MELO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a matéria não foi previamente apreciada pelo tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF; ademais, a prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos do inquérito (gravidade, modus operandi, influência sobre vítimas e vultosos prejuízos), sendo prudente aguardar o julgamento do writ na origem antes de intervenção desta Corte Superior.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.