HC 854188 - DECISAO

HC 854188 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva e a decisão que a manteve estão fundamentadas em elementos concretos (modus operandi, periculosidade e qualificadoras do homicídio) que justificam a garantia da ordem pública, e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa.

Parties
Paciente: ALEKSANDRO XAVIER CALVO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEKSANDRO XAVIER CALVO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva e a decisão que a manteve estão fundamentadas em elementos concretos (modus operandi, periculosidade e qualificadoras do homicídio) que justificam a garantia da ordem pública, e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.