HC 878598 - DECISAO

HC 878598 - DECISAO

Negou-se a ordem porque há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública: gravidade concreta dos fatos imputados e periculosidade evidenciada pelo modus operandi (reiteração de, ao menos, três roubos em curto espaço de tempo), antecedentes (duas execuções de medida socioeducativa), possível atuação em concurso e relatos das vítimas/testemunhas, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: VITOR SOBREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VITOR SOBREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para decretação/ manutenção da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  2. 2 Suficiência de elementos probatórios para conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública: gravidade concreta dos fatos imputados e periculosidade evidenciada pelo modus operandi (reiteração de, ao menos, três roubos em curto espaço de tempo), antecedentes (duas execuções de medida socioeducativa), possível atuação em concurso e relatos das vítimas/testemunhas, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado.

Orders

  • Denege-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.