HC 892820 - DECISAO

HC 892820 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na fuga do distrito da culpa e na preservação da ordem pública, circunstâncias corroboradas pela sentença condenatória, não havendo ilegalidade a autorizar o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: Alexandro Rosa de Miranda; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o writ; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Associação Criminosa, Fuga Do Distrito Da Culpa, Preservação Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Associação Criminosa Fuga Do Distrito Da Culpa Preservação Da Ordem Pública Gravidade Concreta Do Delito

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Parties

Alexandro Rosa de Miranda

Paciente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória sem trânsito em julgado
  3. 3 valoração da fuga do distrito da culpa como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na fuga do distrito da culpa e na preservação da ordem pública, circunstâncias corroboradas pela sentença condenatória, não havendo ilegalidade a autorizar o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o writ; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.