HC 892714 - DECISAO

HC 892714 - DECISAO

Verificou-se que o pedido formulado no writ é mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte no HC n. 892.699/SE, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: FELIPE ESTEVAO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

FELIPE ESTEVAO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que o pedido formulado no writ é mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte no HC n. 892.699/SE, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.