RHC 190205 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em face da absolvição do recorrente nos autos da Ação Penal n. 0202117-08.2023.8.06.0300 (expedição de alvará de soltura), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
- Parties
- Paciente: JHONNATAN RAFAEL DA SILVA PINTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Periculosidade, Nulidade Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JHONNATAN RAFAEL DA SILVA PINTO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Órgão Julgador
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
- 3 fundamentação do decreto preventivo
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em face da absolvição do recorrente nos autos da Ação Penal n. 0202117-08.2023.8.06.0300 (expedição de alvará de soltura), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
Court Disposition
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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