HC 857874 - DECISAO

HC 857874 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, fundada em indícios suficientes de materialidade e autoria, na natureza do delito (roubo qualificado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo), no modus operandi que demonstra periculosidade e no antecedente de outra ação penal com condenação que indicam risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: RAYLSON HOLANDA QUEIROZ; Co Denunciado: Ytalo Kaique Theodoro Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Periculosidade, Modus Operandi, Persistência Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Qualificado Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Periculosidade Modus Operandi +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RAYLSON HOLANDA QUEIROZ

Paciente

Ytalo Kaique Theodoro Martins

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação idônea para prisão preventiva com base na periculosidade e modus operandi
  3. 3 relevância de ações penais anteriores e condenações para justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, fundada em indícios suficientes de materialidade e autoria, na natureza do delito (roubo qualificado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo), no modus operandi que demonstra periculosidade e no antecedente de outra ação penal com condenação que indicam risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.