HC 809593 - ACORDAO

HC 809593 - ACORDAO

Não houve excesso de prazo para formação da culpa porque o processo teve regular andamento, sem indícios de desídia estatal, a instrução foi encerrada em 1º/3/2023 e os atrasos justificam-se pela pandemia e pela complexidade do feito (múltiplos acusados e crimes graves), de modo que a custódia cautelar se mostra proporcional até o julgamento final; assim, negou-se provimento ao agravo regimental, com recomendação de celeridade ao juízo de origem.

Parties
Paciente: MARCELO JERONIMO DA PAZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Habeas Corpus, Duplo Homicídio Qualificado, Homicídio Tentado, Audiência De Instrução, Alegações Finais, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Habeas Corpus Duplo Homicídio Qualificado Homicídio Tentado +3 more

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Parties

MARCELO JERONIMO DA PAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 aplicação do princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade e complexidade dos crimes

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo para formação da culpa porque o processo teve regular andamento, sem indícios de desídia estatal, a instrução foi encerrada em 1º/3/2023 e os atrasos justificam-se pela pandemia e pela complexidade do feito (múltiplos acusados e crimes graves), de modo que a custódia cautelar se mostra proporcional até o julgamento final; assim, negou-se provimento ao agravo regimental, com recomendação de celeridade ao juízo de origem.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental em habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo de origem que imprima celeridade para o julgamento da Ação Penal n. 0003845-26.2019.8.17.0810.