HC 892874 - DECISAO

HC 892874 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, em juízo de cognição sumária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos (diversos registros criminais por delitos semelhantes, não localização para citação e descumprimento de medidas cautelares) que evidenciam risco de reiteração delitiva e necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas, preenchendo-se os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: MARCELO HONORATO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Flagrante, Audiência De Custódia, Citação Por Edital, Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Flagrante Audiência De Custódia Citação Por Edital Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp)

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Parties

MARCELO HONORATO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e necessidade da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, em juízo de cognição sumária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos (diversos registros criminais por delitos semelhantes, não localização para citação e descumprimento de medidas cautelares) que evidenciam risco de reiteração delitiva e necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas, preenchendo-se os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.