HC 893416 - DECISAO

HC 893416 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita (recurso ordinário é o cabível contra acórdão denegatório), e não se reconheceu ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; ademais, a prisão preventiva dos pacientes foi mantida por preencher os requisitos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, modus operandi e risco de reiteração criminosa, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALAN LOPES RAMOS; Paciente: ADANS LOPES RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Do Decreto Preventivo, Adequação Da Via Recursal, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Do Decreto Preventivo Adequação Da Via Recursal Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

ALAN LOPES RAMOS

Paciente

ADANS LOPES RAMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus versus recurso ordinário)
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade do decreto preventivo (matéria não apreciada pelo tribunal de origem)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita (recurso ordinário é o cabível contra acórdão denegatório), e não se reconheceu ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; ademais, a prisão preventiva dos pacientes foi mantida por preencher os requisitos do art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, modus operandi e risco de reiteração criminosa, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.